Atualizado em: 18/03/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
 
  
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIA
  02/01/2024AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS ARIS-ZM44.781.803/0001-04ATIVIDADES DE REGULACAO E FISCALIZACAO, INCLUSIVE COM PODER DE POLICIA, DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E SANEAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO, CONFORME TERMO DE CONVENIO DE REGULACAO Nº 029/2022, RESOLUCAO Nº 110/2023 E LEI MUNICIPAL Nº 1.244/201802/01/202431/12/2024R$ 12.462,00R$ 12.462,00
         Total R$ 12.462,00 Total R$ 12.462,00
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