Atualizado em: 05/12/2025 08:14:41

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000025/2025Inexigibilidade000098/202514/07/2025CONTRATACAO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTACAO MUSICAL DA DJ TAVIA NA 34º EXPOSICAO AGROPECUARIA E CONCURSO LEITEIRO, NO DIA 19 DE JULHO DO CORRENTE DO ANO, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUTRA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.000,00R$ 7.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.467.119 TAVIA DOS SANTOS FERREIRA49.467.119/0001-68ServicoCONTRATACAO PARA APRESENTACAO MUSICAL DA DJ TAVIA NA 34º EXPOSICAO AGROPECUARIA E CONCURSO LEITEIRONO DIA 19 DE JULHO DO CORRENTE ANO, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.UNIDADE1,0000R$ 7.000,00R$ 7.000,00
000024/2025Inexigibilidade000097/202514/07/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTACAO MUSICAL DA DUPLA GABY ALVES & WILLIAM NA 34º EXPOSICAO AGROPECUARIA E CONCURSO LEITEIRO, NO DIA 18 DE JULHO DO CORRENTE DO ANO, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE,LAZER E TURISMO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 22.000,00R$ 22.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
50.303.617 JOSEANE ALVES DA CRUZ50.303.617/0001-54ServicoCONTRATACAO PARA APRESENTACAO MUSICAL DA DUPLA GABY ALVES & WILLIAM NA 34º EXPOSICAO AGROPECUARIA ECONCURSO LEITEIRO, NO DIA 18 DE JULHO DO ANO CORRENTE ANO, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.SERVICO1,0000R$ 22.000,00R$ 22.000,00
000023/2025Inexigibilidade000096/202511/07/2025CONTRATACAO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTACAO MUSICAL DO CANTOR ODAIR DE PAULA NA 34° EXPOSICAO AGROPECUARIA, NO DIA 18 DE JULHO DO CORRENTE ANO, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 27.000,00R$ 27.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SETE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA21.085.458/0001-60ServicoCONTRATACAO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTACAO MUSICAL DO CANTOR ODAIR DE PAULA NA .34° EXPOSICAO AGROPECUARIA, NO DIA 18 DE JULHO DO CORRENTE ANO, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.SERVICO1,0000R$ 27.000,00R$ 27.000,00
000022/2025Inexigibilidade000096/202514/07/2025CONTRATACAO PARA APRESENTACAO MUSICAL DE DJ DUARTH NA 25ª FESTA DO CARRO DE BOI - BEM IMATERIAL REGISTRADO, NO DIA 04 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDUARTH JUNIOR CASSIANO 1298731364034.628.686/0001-81ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTACAO MUSICAL DE "DJ DUARTH"NA 25ª FESTA DO CARRO DO BOI - BEM IMATERIAL REGISTRADO, NO DIA 04 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000008/2025Dispensa Eletronica000091/202511/07/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE LIVROS LITERARIOS, DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.664,94R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGNES EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA43.652.364/0001-69MaterialKIT DE LIVROS PARA EDUCACAO INFANTIL COM 255 VOLUMES, INDICADOS ABAIXO: KIT1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
AGNES EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA43.652.364/0001-69MaterialKIT DE LIVROS PARA ENSINO FUNDAMENTAL 4º E 5º ANO, COM 287 TITULOS, DIVIDIDOS EM 298 VOLUMES. KIT1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS