Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCESTA BASICA COMPOSTA POR 22 ITENS - CONFORME ESPECIFICACOES:- Achocolatado em po: Em po de preparo instantaneo, aromatizado, artificialmente, contendo acucar, cacau, maltodextrina (extrato de malte), estabilizantes, aromatizantes e emulsificante lecitina de soja. Deve conter 30 de cacau. Em embalagem de 400 gr. Deve conter o registro no MS, data de fabricacao com prazo de validade e numero de lote aparente, constando no rotulo declaracao ou certificado do tipo do produto. Na entrega, somente sera aceito o produto que tenha data de validade de no minimo 6 meses. (1 PACOTE EM CADA CESTA). - Acucar cristal: Contendo sacarose, peneirado, originario do suco de cana, livre de fermentacao, isento de materias terrosas, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2 de glicidios, rotulada de acordo com a legislacao vigente. Embalagem primaria transparente, incolor, termossoldado contendo 2 kg liquido. O produto e a embalagem devem obedecer a legislacao vigente. Validade minima de 6 meses na data da entrega. (2 PACOTES EM CADA CESTA). - Arroz: Agulhinha longo fino polido tipo 1, sem gluten, contendo no minimo de 90 de graos inteiros com no maximo de 14 de umidade e com valor nutricional na porcao de 50g contendo no minimo de 37g de carboidratos, 4g de proteinas e 0 de gorduras totais., embalagem plastica resistente e integra que contenham data de fabricacao e validade peso de cada embalagem 5 kg produto com no minimo 06 meses de validade. Com rendimento apos o cozimento de no minimo 2,5 vezes a mais do peso antes da coccao, devendo tambem apresentar coloracao branca, graos integros e soltos apos cozimento. Embalagem de 5 Kg. (2 PACOTES EM CADA CESTA). - Biscoito Doce: Tipo Maisena, coco e Leite, pacotes com protetores, dupla embalagem, peso liquido 1kg o pacote. Nao podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradico embalagem primaria em pacotes impermeaveis. Ingredientes: farinha de trigo, acucar, amido, acucar invertido, gordura vegetal hidrogenada, fermento quimico (bicarbonato de sodio, bicarbonato de amonia, acido latico), sal, aromatizante e estabilizante lecitina de soja, melhorador de farinha e enzima protease. Sabores milho, coco e leite. Validade minima de 6 meses na data da entrega. Igual ou superior a Marilan. (2 PACOTES EM CADA CESTA). - Canjiquinha de milho comum tipo 1 Isento de mofo, odores estranhos e de substancias nocivas. Embalados em pacotes de 500G, de plastico atoxico. Com prazo minimo de seis meses. Embalagem primaria declarando a marca, nome e endereco do empacotador, prazo de validade, numero de registro do produto no orgao competente e procedencia, termosselada, transparente e incolor. (2 PACOTES EM CADA CESTA). - Extrato de Tomate: Simples e concentrado, elaborado com frutos sadios, limpos e sem sementes. Isento de fermentacao. Composto de Vitamina A, Vitamina E, Carboidrato, Proteina, Gorduras Totais, Gorduras Saturadas, Gorduras Trans, Fibra Alimentar, Sodio. Isento de fermentacao. Deve apresentar cor, sabor, odor caracteristico, consistencia pastosa, embalagem de 130g. Validade minima de 6 meses na data da entrega. Igual ou superior a Elefante. (2 UNIDADES EM CADA CESTA). - Farinha de Mandioca: Torrada e moida tipo1 branca devendo obedecer a legislacao vigente, embalada em pacotes de 1KG, com validade de no minimo 6 meses. Igual ou superior Rocha. (1 PACOTE EM CADA CESTA). - Feijao Carioquinha: Tipo 1 - natural, constituido de no minimo 95 de graos inteiros e correspondentes a variedade no tamanho e cor. Maduros, limpos e secos. Embalagem primaria: embalado em pacote plastico atoxico, transparente, termossoldado, resistente, com peso liquido de 1 Kg, devidamente impresso as informacoes exigidas por lei. Sera permitido o limite de 2 de impurezas e materiais estranhos, obedecendo a portaria 161 de 24/07/87 M.A. De acordo com a legislacao vigente. Prazo minimo de validade de 6 meses e data de empacotamento. (3 PACOTES EM CADA CESTA). - Fuba Amarelo: Tipo mimoso, 100 milho. Oriundo da moagem do grao de mi5,0000R$ 278,00R$ 1.390,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
04/02/2019 0000271/2019 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
07/03/2019 0000827/2019 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
03/04/2019 0001379/2019 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
02/05/2019 0001800/2019 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
03/06/2019 0002896/2019 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
02/07/2019 0003093/2019 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
05/08/2019 0003752/2019 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
03/09/2019 0004272/2019 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
02/10/2019 0004698/2019 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
04/11/2019 0005458/2019 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
02/12/2019 0006000/2019 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
27/12/2019 0006787/2019 Original007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
28/02/2019 0000271/2019 0001101/2019 OriginalOrcamentario007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
17/05/2019 0000827/2019 0002706/2019 OriginalOrcamentario007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
11/07/2019 0001379/2019 0003690/2019 OriginalOrcamentario007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
13/08/2019 0001800/2019 0004452/2019 OriginalOrcamentario007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
22/08/2019 0002896/2019 0004734/2019 OriginalOrcamentario007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
20/11/2019 0003752/2019 0006451/2019 OriginalOrcamentario007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
20/11/2019 0003093/2019 0006458/2019 OriginalOrcamentario007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
05/12/2019 0004272/2019 0006712/2019 OriginalOrcamentario007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
26/12/2019 0004698/2019 0007106/2019 OriginalOrcamentario007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
20/01/2020 0005458/2019 0000237/2020 OriginalRestos a Pagar Processados007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
12/05/2020 0006787/2019 0002721/2020 OriginalRestos a Pagar Processados007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
12/05/2020 0006000/2019 0002745/2020 OriginalRestos a Pagar Processados007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 1.800,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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