Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTACAO MUSICAL DE "DJ DUARTH"SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
EDUARTH JUNIOR CASSIANO 1298731364034.628.686/0001-81R$ 4.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
EDUARTH JUNIOR CASSIANO 1298731364034.628.686/0001-81R$ 4.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
003572/2025SECRETARIA MUN CULTURA, ESPORTE,LAZER E TURISMO29/09/2025EDUARTH JUNIOR CASSIANO 1298731364034.628.686/0001-81R$ 4.000,00
003572/2025SECRETARIA MUN CULTURA, ESPORTE,LAZER E TURISMO29/09/2025EDUARTH JUNIOR CASSIANO 1298731364034.628.686/0001-81R$ 4.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
009501/2025000096/202514/07/2025CONTRATACAO PARA APRESENTACAO MUSICAL DE DJ DUARTH NA 25ª FESTA DO CARRO DE BOI - BEM IMATERIAL REGISTRADO, NO DIA 04 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.EDUARTH JUNIOR CASSIANO 1298731364034.628.686/0001-81VigenteR$ 4.000,00
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