Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCONTRATACAO PARA APRESENTACAO MUSICAL DA DUPLA GABY ALVES & WILLIAM NA 34º EXPOSICAO AGROPECUARIA ESERVICO1,0000R$ 22.000,00R$ 22.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
50.303.617 JOSEANE ALVES DA CRUZ50.303.617/0001-54R$ 22.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
50.303.617 JOSEANE ALVES DA CRUZ50.303.617/0001-54R$ 22.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
002733/2025SECRETARIA MUN CULTURA, ESPORTE,LAZER E TURISMO14/07/202550.303.617 JOSEANE ALVES DA CRUZ50.303.617/0001-54R$ 22.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
009701/2025000097/202514/07/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTACAO MUSICAL DA DUPLA GABY ALVES & WILLIAM NA 34º EXPOSICAO AGROPECUARIA E CONCURSO LEITEIRO, NO DIA 18 DE JULHO DO CORRENTE DO ANO, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE50.303.617 JOSEANE ALVES DA CRUZ50.303.617/0001-54TERMINO DE PRAZOR$ 22.000,00
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