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Atualizado em: 01/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

URL

saofranciscodogloria-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos

MÉTODO

GET

PARÂMETRO

Obrigatório

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
processo	texto	Número do processo do contrato/aditivo
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

COMO USAR

Url: saofranciscodogloria-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIA",
    "contrato": "00401/2017",
    "processo": "000004/2017",
    "assinatura": "2017-02-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.053.326/0001-40",
    "nome_favorecido": "ASSOCIAC.DOS AGRICULT.FAMIL.DE SAO FRANC.DO GLORIA",
    "categoria": "Compras",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PRODUTORES RURAIS OU GRUPO DE PRODU TORES RURAIS DEVIDAMENTE CONSTITUIDOS NA FORMA DA LEI, PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 83603.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIA",
    "contrato": "00201/2017",
    "processo": "000002/2017",
    "assinatura": "2017-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.711.109/0001-86",
    "nome_favorecido": "UNIAO RECICLAVEIS RIO NOVO LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA EXPECIALIZADA PARA PARA DESTINACAO FINAL E TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DE ATE 62 (SESSENTA E DUAS) TONELADAS EM ATERRO SANITARIO DEVIDAMENTE LICENCIADO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 6820.000000000
  }
]