Atualizado em: 04/12/2025 08:58:49

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIA",
    "contrato": "001303/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000013/2025",
    "assinatura": "2025-04-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "49.746.961/0001-39",
    "nome_favorecido": "49.746.961 SHELITON GUILHERME DA SILVA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO POR CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCUCAO, APRESENTACOES MUSICAIS ATRAVES DE MUSICOS INDIVIDUAIS OU GRUPOS, PARA ATENDER A PROGRAMACAO DO CALENDARIO DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCI",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 6000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIA",
    "contrato": "202505/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "202505/2025",
    "assinatura": "2025-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.015.081/0001-29",
    "nome_favorecido": "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE MIRADOURO - APAE",
    "categoria": "TERMO DE CONVENIO",
    "objeto": "TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICIPIO A APAE EM FACE AS DESPESAS DE MANUTENCAO, EXECUCAO E FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 142464.000000000
  }
]
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