Atualizado em: 12/08/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIA",
    "contrato": "000501/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000005/2024",
    "assinatura": "2024-01-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "75.104.422/0008-82",
    "nome_favorecido": "GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ENSINO COMPOSTO POR LIVROS DIDATICOS INTEGRADOS, PLATAFORMA VIRTUAL DE APRENDIZAGEM, ASSESSORAMENTO PEDAGOGICO, ACOMPANHAMENTO DA GESTAO EDUCACIONAL MUNICIPAL, E AVALIACAO DE APRENDIZAGE",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 360962.040000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIA",
    "contrato": "202418/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "202418/2024",
    "assinatura": "2024-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "20.350.328/0001-45",
    "nome_favorecido": "ASSOC. MUNIC. MICRO REGIAO MEDIO RIO POMBA",
    "categoria": "TERMO DE CONVENIO",
    "objeto": "CONVENIO FIRMADO COM A AMERP VISANDO A CONJUGACAO DE ESFORCOS ENTRE AS PARTES EM CARATER ASSOCIATIVO, VISANDO AMPLIAR E FORTALECER A CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TECNICA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO, ATRAVES DE ACOES CONJUNTAS NA ELABORACAO E EXECUCAO DE PLANO",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 72000.000000000
  }
]
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