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Atualizado em: 17/03/2026 13:38:28

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIA",
    "contrato": "000204/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2026",
    "assinatura": "2026-02-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.490.374/0001-06",
    "nome_favorecido": "GUILELTON RODRIGUES DE MOURA 04146184673",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA, CONFORME DESCRICAO CONTIDA NO EDITAL Nº 002 E SEUS ANEXOS.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 165960.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GLORIA",
    "contrato": "000206/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2026",
    "assinatura": "2026-02-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.343.624/0001-30",
    "nome_favorecido": "ISAIAS JOSE DE SOUZA JUNIOR 11420655612",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA, CONFORME DESCRICAO CONTIDA NO EDITAL Nº 002 E SEUS ANEXOS.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 162630.000000000
  }
]